O promotor de Justiça Leonardo Chim Lopes recebeu do município de Osório, na semana passada, o segundo relatório de atividades de fiscalização na Área de Proteção Ambiental do Morro da Borússia. As fiscalizações realizadas nesses primeiros 60 dias resultaram em quase duas dezenas de autuações por falta de licenciamento ambiental e danos à flora.

Os fiscais, sob a coordenação do secretário municipal de Meio Ambiente de Osório, Fernando Campani, também informaram que a secretaria e a Polícia Ambiental da Brigada Militar já estão realizando operações no mês de fevereiro e planejando novas ações para março e abril. O aumento nas fiscalizações é resultado de audiência de mediação ocorrida em dezembro de 2020 entre Ministério Público e a prefeitura.

Na ocasião, o município comprometeu-se em fiscalizar efetivamente a área do Morro da Borússia, apresentando relatórios de fiscalização a cada 60 dias pelo período de um ano. O acordo prevê que, caso o município não cumpra com o acordado, a decisão liminar que proibia o licenciamento de qualquer tipo de nova atividade na região voltaria a ter eficácia.