Considerando-se os reflexos econômicos ocasionados pela pandemia da Covid-19, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Caxias do Sul fixou a despesa para o exercício de 2021 sem nenhum tipo de acréscimo na tarifa de água e esgoto, permanecendo R$ 28,60 para famílias que consumam até 5 metros cúbicos mensais. A decisão foi tomada com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual leva em consideração o custeio dos serviços prestados e os investimentos necessários pela autarquia.
Conforme o diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti, zerar o reajuste demonstra a responsabilidade da autarquia perante a população caxiense. "Todos os esforços realizados, como o adequado contingenciamento das despesas, revisão de contratos de prestação de serviços, combate a ligações irregulares e gerenciamento de grandes consumidores, mostram que as despesas estão sendo realizadas de forma consciente e eficiente, possibilitando que não ocorra nem mesmo a reposição da inflação", disse.
Meletti também salienta que o Samae, mesmo com a não incidência de reajuste tarifário, manterá os mesmos serviços prestados ate então. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 53,5 milhões, concentrados principalmente em novas redes de água e esgoto e melhorias nas existentes.
Os usuários cadastrados junto à Fundação de Assistência Social (FAS) poderão solicitar a inclusão na Tarifa Social, que hoje é de R$ 14,30 para famílias que consumam até 5 metros cúbicos mensais, ou seja, 50% da tarifa normal.
O Samae informa que a lei que isentava a cobrança da tarifa de água e esgoto aos usuários beneficiados na Tarifa Social por 120 dias perdeu a validade em 31 de dezembro, junto com o prazo do decreto que declara estado de calamidade pública no município, em virtude da pandemia da Covid-19. Dessa forma, as famílias deverão voltar a pagar o valor mínimo a partir de janeiro.
A autarquia informa também que a suspensão dos cortes de água foi extinta. Assim, os munícipes que tiverem faturas vencidas a mais de 30 dias, a contar de 4 de janeiro, poderão ter o corte no abastecimento, mediante aviso prévio.