O governo do Estado sancionou o projeto proposto pelo Executivo lajeadense, que autoriza a municipalização do trecho de 6,28 quilômetros da ERS 421, principal via que corta o bairro Conventos. Há um mês, a Assembleia Legislativa já havia aprovado o projeto, remetendo a decisão final para o governador Eduardo Leite.
Conforme o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, a próxima etapa do processo de municipalização da via deverá ocorrer nos próximos dias, com a formalização da decisão por meio de um termo de transferência, que determinará a transmissão da responsabilidade sobre o trecho da rodovia, que passará do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para o município. Caumo destaca que, após esta formalização, a prefeitura dará início a um estudo para verificar quais são as necessidades de investimento em conservação e melhorias no trecho de 6,28 km da rodovia.
Entre as mudanças resultantes da municipalização, estão a maior agilidade para a manutenção do trecho, que será feita pela prefeitura de Lajeado, e as alterações nos recuos das áreas de domínio da rodovia, também denominada Rua Pedro Theobaldo Breitenbach. Até então, o Daer estabelecia como área de domínio 20 metros do centro da pista para cada uma das suas laterais e outros 15 metros adicionais em cada lateral como áreas não edificantes, o que comprometia 35 metros em cada lateral da ERS 421.
A questão se tornava um obstáculo a novos projetos de edificações e ao desenvolvimento ao longo do trecho. Com a municipalização, a legislação municipal reduz a exigência da área de domínio para 20 metros, o que alterará a ocupação dos espaços e permitirá a abertura de novos empreendimentos e negócios ao longo do trecho.
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