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EXECUTIVO Notícia da edição impressa de 29 de Dezembro de 2020.

Antigo prédio do INSS em Caxias será cedido à entidade

O prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina, recebeu nesta segunda-feira o projeto para a ocupação do antigo prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no final da rua Pinheiro Machado.

O prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina, recebeu nesta segunda-feira o projeto para a ocupação do antigo prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no final da rua Pinheiro Machado.

O prédio foi cedido para a Associação Mão Amiga que irá fazer o Recanto da Compaixão, um abrigo para atender cerca de 120 idosos. O projeto arquitetônico foi entregue pelo Frei Jaime Bettega e agora passa pelos trâmites de aprovação da secretaria do Urbanismo.

No ato, o Frei Jaime agradeceu a lei aprovada, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos. Diz a lei que o uso privado de bens imóveis poderá ser permitido a terceiro, excepcionalmente, na forma de cessão de uso, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, bem como o atendimento dos requisitos dispostos nesta lei. "Nós agradecemos as entidades, como a Mão Amiga, que nos ajudam a cuidar destes prédios até então abandonados e ainda beneficiam as pessoas em situação de vulnerabilidade social, em conjunto com o município", destacou o prefeito.

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