Seis pessoas são denunciadas pelo MP por compra de álcool em gel falso e prática de preços abusivos - Jornal Cidades
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JUDICIÁRIO Notícia da edição impressa de 28/12/2020. Alterada em 28/12 às 03h00min

Seis pessoas são denunciadas pelo MP por compra de álcool em gel falso e prática de preços abusivos

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou seis pessoas por falsificação de álcool gel 70%, dispensa na licitação de compra do produto e por prática de preço abusivo. Os acusados são um secretário municipal, uma diretora de departamento e um procurador jurídico, todos da prefeitura de Uruguaiana, além de dois empresários (de Canoas e Porto Alegre) e a responsável técnica de um deles.
Os três servidores públicos de Uruguaiana foram denunciados por dispensa ilegal de licitação. Ao empresário de Canoas, os promotores atribuíram os crimes de prática de preço abusivo e venda de produto falsificado. O empreendedor de Porto Alegre e a responsável técnica, presos preventivamente desde o dia 3 de dezembro, irão responder por venda de produto falsificado.
Conforme a denúncia, entre março de outubro deste ano, os três servidores de Uruguaiana, "em comunhão de esforços e acordo de vontades, deixaram de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação" em processo de compra de álcool gel 70% que custou R$ 192.450,00. O trio também comprou R$ 359.664,00 em materiais e equipamentos para utilização na pandemia. "Agindo assim, mediante ajuste e combinação, frustraram o caráter competitivo de tal procedimento", descreveram os promotores na peça.
Em uma simples preliminar, observam os promotores, percebe-se que, em razão da dispensa de licitação para compra de álcool gel 5 litros, a empresa de Canoas recebeu dos cofres públicos o valor de R$ 192.450,00. Se tivesse praticado o preço de mercado, adotando o preço de referência média, cobraria o valor de R$ 74,00. Teria, assim, recebido o valor de R$ 94.942,00, deixando de gerar um prejuízo de R$ 97.508,00. 
 
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