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SETOR PESQUEIRO Notícia da edição impressa de 23 de Dezembro de 2020.

Liberação da pesca de arrasto traz preocupação em Rio Grande

Prefeitura entrou com medida para tentar derrubar liminar do STF que permitiu a prática na costa gaúcha

Prefeitura entrou com medida para tentar derrubar liminar do STF que permitiu a prática na costa gaúcha


JONATHAN HECKLER/ARQUIVO/CIDADES
O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer e o secretário de município da Pesca, Ederson Silva participaram da reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa. Em pauta, a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a pesca de arrasto no Estado.
O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer e o secretário de município da Pesca, Ederson Silva participaram da reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa. Em pauta, a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a pesca de arrasto no Estado.
No conjunto de medidas previstas na lei gaúcha está o afastamento da pesca de arrasto de fundo para além do mar territorial - uma faixa de 12 milhas náuticas de largura que se estende ao longo de toda a costa gaúcha, com uma área aproximada de 13 mil quilômetros quadrados. "O arrasto impacta cerca de 8.000 pescadores da zona costeira do RS. A Lei estadual que proíbe o arrasto nas 12 milhas foi construída pelo setor pesqueiro, com ampla participação e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa", lembrou o prefeito.
Já o secretário Ederson Silva citou que, embora os estudos que monitoram os resultados ainda não estejam concluídos, os relatos dos pescadores indicam que aumentou muito a quantidade de peixe tanto na costa oceânica como na Lagoa dos Patos e nas lagoas do litoral norte do Estado sem o arrasto. O secretário disse que recebeu a notícia da liminar concedida pelo ministro Nunes Marques com perplexidade. Porém, acredita que a medida tem problemas sérios na forma e no conteúdo ao ignorar o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e a decisão anterior do ministro Celso de Mello.
O ministro ignorou o impacto do arrasto sobre os pescadores gaúchos, argumentou Ederson Silva. "De maneira errônea, a liminar cita que o não exercício dessa arte predatória na costa gaúcha estaria prejudicando pequenos pescadores de Santa Catarina. Pequenos pescadores não vêm arrastar no Rio Grande do Sul. Não é uma prática desenvolvida pelas pequenas embarcações", explica. "Essa liminar, tem tudo para, facilmente, ser cassada quando for à plenário do STF", acredita o secretário da Pesca.
Entre as ações para reverter a decisão, existe a expectativa de que a Procuradora Geral do Estado recorra da liminar. Outras prefeituras devem entrar pedidos para reversão, medida já encaminhada pela prefeitura do Rio Grande. "A situação é de apreensão e impactante no setor pesqueiro, pois o arrasto é extremamente prejudicial ao equilíbrio ambiental da zona costeira", disse o secretário.
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