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HABITAÇÃO Notícia da edição impressa de 19/11/2020. Alterada em 19/11 às 03h00min

Regularização de áreas avança na cidade de Esteio

A prefeitura de Esteio começaram a receber as matrículas dos imóveis situados na Vila Boqueirão, após o processo de regularização ter iniciado. O prefeito Leonardo Pascoal foi até a casa da aposentada Maria Madalena Oliveira Ferreira para entregar a matrícula do imóvel e um kit com documentos e orientações necessárias para encaminhar a escritura no Registro de Imóveis e, finalmente, concluir o processo de regularização

Pascoal também foi a outras quatro casas da comunidade fazer a entrega simbólica das matrículas. No total, serão 213 famílias beneficiadas. "Eu não acreditava mais que isso seria possível. Nós batalhamos muito por isso ao longo de todos esses anos. Estou muito feliz e realizada. É um sonho", comentou a senhora, natural de São Leopoldo e que já foi 'presidente' da comunidade.

As outras famílias que desejarem dar andamento ao processo deverão buscar a matrícula e kit de documentos e orientações na secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h. O próximo passo da regularização é ir no Registro de Imóveis solicitar a Certidão Atualizada da Matrícula e a Certidão Negativa de Ônus e Negativa de Ações Reais e Pessoais. Esses documentos devem ser levados até o Tabelionato de Notas e Registro Civil, junto com um comprovante de residência atualizado, em até 30 dias.

Como os documentos têm prazo para vencer, é ideal que os beneficiados só encaminhem toda a documentação quanto tiverem recursos para pagar as taxas, que variam de acordo com o tamanho dos lotes e giram em torno de R$ 600,00. Outros 64 lotes da comunidade ainda estão inaptos para a regularização por estarem com problemas na documentação ou em área de preservação ambiental. A prefeitura estuda alternativas para dar andamento ao processo para estas famílias.

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