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MUNICÍPIOS Notícia da edição impressa de 18/11/2020. Alterada em 18/11 às 03h00min

Prefeitura de Pelotas abre inscrições para que ambulantes possam trabalhar no verão na praia do Laranjal

Estão abertas, até o dia 4 de dezembro, as inscrições para os interessados em trabalhar como ambulantes, na temporada de verão, na praia do Laranjal, em Pelotas. A inscrição deve ser feita por meio de protocolo na secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, na rua Lobo da Costa, 520. Todos os serviços deverão obedecer às determinações previstas nos decretos municipais, com medidas protetivas e de combate à pandemia.

 O interessado deve apresentar cópia de documento de identidade, comprovante de residência em Pelotas e fotografia do equipamento que vai ser utilizado. O comércio de redes e mantas só poderá ser feito em carrinhos e não serão autorizados carros estacionados no calçadão com mercadoria no capô ou porta malas.

 Já o comércio de bebidas em caixas térmicas será autorizado apenas em eventos, obedecidas determinações previstas nos decretos municipais que tratam do enfrentamento da pandemia de coronavírus. Picolé e milho verde podem ser vendidos no calçadão desde que em pequenas carrocinhas. Cangas, saídas de banho e pandorgas podem ser vendidas em araras com o vendedor andando na areia.

 Toda a atividade comercial necessita de autorização do município, pois existe lei específica para isso e a necessidade de organizar o espaço público. Os ambulantes flagrados sem autorização serão notificados de acordo com legislação municipal, e a reincidência pode resultar em apreensão das mercadorias e equipamentos. O comércio de artesanato é regulamentado pela secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que mantém feiras com locais específicos.

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