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O Poder Executivo de Flores da Cunha encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que solicita a autorização para receber, a título de dação em pagamento, imóvel pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul. O governo estadual instituiu um programa especial de quitação de débitos por meio do uso de imóveis em junho deste ano.
O programa Negocia RS tem o objetivo de quitação total ou parcial de débitos referentes ou pertencentes a área da saúde, referente ao período de 2014 a 2018. Esta quitação consiste na conversão de um imóvel do estado em detrimento da compensação de valores em aberto com o município de Flores da Cunha. Este pagamento é realizado através de bens imóveis desafetados, classificados como dominicais e pertencentes ao acervo patrimonial da administração pública estadual.
O saldo de Flores da Cunha é de aproximadamente R$ 1.444.260,88. O processo de dação passará por análise pela Divisão de Avaliações de Imóveis da Subsecretaria de Patrimônio do Estado. Após esta avaliação, será realizado o encaminhamento da documentação exigida, visando a transferência do imóvel, para tornar esta área útil à comunidade.
Desde 1996 o Jornal Cidades dedica-se exclusivamente a evidenciar os destaques dos municípios gaúchos. A economia de cada região é divulgada no jornal, que serve também de espaço para publicação de editais de licitação. Entre em contato conosco e anuncie nessa mídia adequada e dirigida às Prefeituras de todo o RS.
