A secretaria estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura atualizou os documentos relacionados ao uso de recursos hídricos das barragens de Chasqueiro, em Arroio Grande, e de Arroio Duro, em Camaquã. As atualizações foram emitidas no fim do mês passado.

As portarias de outorga de uso da água e os Alvarás de Regularização conferem o direito de uso da água aos empreendedores, garantindo segurança hídrica. Os documentos têm prazo de validade de cinco anos e exigem a entrega do Plano de Segurança de Barragens, que deve ocorrer anualmente.

A barragem do Arroio Duro tem capacidade de armazenamento de 170 milhões de metros cúbicos e a do Chasqueiro, de 117 milhões de metros cúbicos. Considerando os volumes de água armazenados e as vazões outorgáveis dos cursos de água que abastecem esses reservatórios, as duas barragens podem irrigar mais de 24 mil hectares de arroz por ano.

A emissão desses documentos está diretamente relacionada com a competência do Estado em promover a gestão dos recursos hídricos, visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico e a proteção do meio ambiente. A Política Nacional de Segurança de Barragens determina que é de responsabilidade do empreendedor a segurança da barragem, assim como os danos decorrentes de seu rompimento, vazamento ou mau funcionamento e, independentemente da existência de culpa, pela reparação desses danos.