Estado renova outorga para uso da água em duas barragens do Interior - Jornal Cidades
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MEIO AMBIENTE Notícia da edição impressa de 09/11/2020. Alterada em 09/11 às 03h00min

Estado renova outorga para uso da água em duas barragens do Interior

Chasqueiro e Arroio Duro são importantes para o uso na irrigação

Chasqueiro e Arroio Duro são importantes para o uso na irrigação


/FLÁVIA DIAS/DIVULGAÇÃO/CIDADES

A secretaria estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura atualizou os documentos relacionados ao uso de recursos hídricos das barragens de Chasqueiro, em Arroio Grande, e de Arroio Duro, em Camaquã. As atualizações foram emitidas no fim do mês passado.

As portarias de outorga de uso da água e os Alvarás de Regularização conferem o direito de uso da água aos empreendedores, garantindo segurança hídrica. Os documentos têm prazo de validade de cinco anos e exigem a entrega do Plano de Segurança de Barragens, que deve ocorrer anualmente.

A barragem do Arroio Duro tem capacidade de armazenamento de 170 milhões de metros cúbicos e a do Chasqueiro, de 117 milhões de metros cúbicos. Considerando os volumes de água armazenados e as vazões outorgáveis dos cursos de água que abastecem esses reservatórios, as duas barragens podem irrigar mais de 24 mil hectares de arroz por ano.

A emissão desses documentos está diretamente relacionada com a competência do Estado em promover a gestão dos recursos hídricos, visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico e a proteção do meio ambiente. A Política Nacional de Segurança de Barragens determina que é de responsabilidade do empreendedor a segurança da barragem, assim como os danos decorrentes de seu rompimento, vazamento ou mau funcionamento e, independentemente da existência de culpa, pela reparação desses danos.

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