Caxias do Sul centraliza áreas para resolução de conflitos - Jornal Cidades
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JUDICIÁRIO Notícia da edição impressa de 06/11/2020. Alterada em 06/11 às 03h00min

Caxias do Sul centraliza áreas para resolução de conflitos

Local, instalado no Fórum, ajuda na resolução de casos de forma pacífica, sem necessidade de processo

Local, instalado no Fórum, ajuda na resolução de casos de forma pacífica, sem necessidade de processo


/JOÃO PEDRO BRESSAN/DIVULGAÇÃO/CIDADES

Foi inaugurada nesta semana a nova sede das Centrais de Pacificação Restaurativas no Fórum de Caxias do Sul. Em uma parceria da prefeitura e Poder Judiciário, as centrais promovem atendimentos à população mediante a aplicação de métodos de solução autocompositiva de conflitos, bem como à difusão dos princípios e das alternativas metodológicas pacificadoras para aplicações em outros âmbitos de convivência social.

Também compareceram ao ato o diretor do Fórum, Dr. Carlos Frederico Finger, o juiz de Direito e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Dr. Ségio Fusquine Gonçalves, o Desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Leoberto Brancher, o coordenador do Programa de Pacificação Restaurativa - Caxias da Paz, Rodolfo Pizzi e equipe das Centrais, e representantes do Conselho Gestor..

Um dos mentores do programa Caxias da Paz na cidade e referência nacional em Justiça Restaurativa, Leoberto Brancher, disse que o momento é de celebração e que está grato pela cidade acolheu das seguimento a importante programa. "É um programa ousado, desafiador e teve um processo de crescimento espontâneo, porque a comunidade assimilou sua importância. Hoje ele tem a dimensão de uma política pública municipal", disse

Brancher lembrou que Caxias foi pioneira na Justiça Restaurativa em 2012, quando foi assinado o primeiro convênio para a sua implantação. "A cidade foi modelo para outras tantas cidades do Estado. É uma abordagem preventiva dos problemas dando um resignificado a trajetória de vidas que podiam acabar de forma trágica", complementou.

As centrais compreendem três áreas de atuação. A primeira é Central Judicial de Pacificação Restaurativa, que atende casos encaminhados pela justiça local, visando oferecer atendimento restaurativo a situações de conflitos, litígios, crimes ou atos infracionais que aportam na esfera judicial. A segunda trata-se da Central de Pacificação Restaurativa da Infância e da Juventude, que atende situações encaminhadas pela rede socioassistencial. Ela oferece atendimento restaurativo a situações de conflitos, litígios, crimes ou atos infracionais de menor potencial ofensivo, em situações cuja menor relevância jurídica desaconselhe ou torne desnecessária sua judicialização. Já a terceira é a Central de Pacificação Restaurativa Comunitária, que atende situações vindas da comunidade, atuando tanto de maneira preventiva como na busca de pacificação de conflitos já instaurados. Visa a oferecer atendimento restaurativo a situações de conflitos e potenciais litígios, crimes ou atos infracionais em situações cuja menor relevância jurídica desaconselhe sua judicialização.

As centrais, anteriormente, estavam sediadas em locais diferentes. Como forma de otimizar os recursos nesse momento, todas foram levadas para o mesmo local, porém, isso não significa que os procedimentos serão realizados somente no Fórum. A proposta utilizar os demais equipamentos públicos como escolas, UBSs, Serviços de Convivência, entre outros locais dentro das comunidades para aproximar a Justiça Restaurativa das pessoas. A estimativa é de que as centrais possam realizar até o final de 2020 cerca de 30 sessões restaurativas.

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