A Receita Estadual realizou uma série de ações com foco em coibir a entrada de confecções e acessórios em situação irregular no Rio Grande do Sul. As atividades de fiscalização no trânsito de mercadorias ocorreram nos postos fiscais de Torres, Estreito e Passo do Socorro, localizados na divisa com Santa Catarina. Ao todo, foram realizadas 155 autuações referentes a mercadorias avaliadas em R$ 2 milhões, proporcionando a recuperação de cerca de R$ 800 mil entre ICMS devido e multas.
O trabalho teve como foco a fiscalização de mercadorias, sobretudo confecções e acessórios eletrônicos, transportadas em ônibus vindos de outros estados e desacompanhadas de documentação fiscal idônea. Os indícios foram obtidos a partir do monitoramento presencial e também com base nos sistemas de inteligência do fisco, como o Sistema Controle de Mercadorias em Trânsito, que permite, entre outras funcionalidades, rastrear a movimentação de veículos conforme a respectiva placa é identificada em praças de pedágio e outras localidades.
As iniciativas contaram com a participação de diversos agentes do setor tributário e de fiscalização. Mesmo durante a pandemia, visando detectar irregularidades e combater a sonegação e a concorrência desleal, os profissionais seguem desempenhando atividade presencial de fiscalização. "A fiscalização no trânsito de mercadorias tem mantido um trabalho árduo de controle mesmo durante a crise da Covid-19, coibindo práticas que afetam significativamente a concorrência leal e as operações dos comerciantes regularmente inscritos, como no segmento de confecções", destaca Fernando Bonato Schein, delegado do Trânsito de Mercadorias da Receita Estadual.
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