Justiça busca ressarcimento de ex-prefeito de Bagé - Jornal Cidades
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EXECUTIVO Notícia da edição impressa de 21/10/2020. Alterada em 21/10 às 03h00min

Justiça busca ressarcimento de ex-prefeito de Bagé

O Ministério Público desencadeou nesta semana o cumprimento de sentença em desfavor do ex-prefeito de Bagé, Carlos Sá Azambuja. A ação busca o ressarcimento da quantia de R$ 833.758,75 aos cofres públicos municipais, em razão do trânsito em julgado de sentença. Azambuja foi condenado por improbidade administrativa decorrente de realização de publicidade sobre sua administração (1997-2000), utilizando-se da expressão "Bagé em 1º Lugar JÁ", vinculando a expressão "Já" a terminação do seu sobrenome, fato que caracteriza o ato de improbidade, conforme reconhecido pelo Poder Judiciário.

A partir do reconhecimento da prática de promoção pessoal em propaganda institucional, o ex-prefeito foi condenado e requerido a restituir aos cofres públicos as despesas relacionadas à campanha publicitária considerada ilícita. A penalidade consistiu no pagamento de multa, fixada em cinco vezes o valor da remuneração da época, e a reparar o dano causado ao erário público municipal (despesas gastas com a propaganda se autopromovendo).

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