Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram, por unanimidade, a criação de um fundo municipal para dar suporte às políticas públicas de melhoria da mobilidade urbana e do transporte coletivo na cidade. A novidade é contemplada em projeto de lei do Executivo que reestrutura o Conselho Municipal dos Transportes, ampliando o número de seus integrantes de oito para 13.
Embora vinculado à secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o novo fundo será exclusivamente administrado pelo conselho, ao qual caberá aprovar e fiscalizar a aplicação de seus recursos. Suas receitas serão oriundas de verbas estaduais e federais, multas administrativas impostas a transportadores de passageiros e taxas de emissão de documentos para os serviços de táxi, transporte escolar e fretamento, entre outros. Os recursos deverão ser exclusivamente utilizados para a execução de programas destinados a garantir melhor mobilidade urbana.
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