Dívidas tributárias - como impostos municipais - e dívidas não tributárias com a prefeitura de Sapucaia do Sul, poderão ser quitadas até o final do mês, com descontos. O Programa Municipal de Recuperação Fiscal - Refis oferece 80% de desconto na multa de mora e 50% na correção monetária para pagamento à vista do débito consolidado; além de opções de parcelamento em até 60 vezes, também com descontos.
O prazo de adesão encerra no dia 30 de outubro. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento da dívida, devem dar uma entrada de 10%, e parcelar o saldo restante. Para débitos municipais que forem inferiores a R$ 13.140,00, o desconto oferecido é de 80% na multa e 30% na correção monetária. Débitos iguais ou superiores a esse valor, o desconto é de 60% na multa e 20% na correção monetária.
O valor mínimo de cada parcela para pessoa física para o pagamento será de R$ 74,46. Já o valor mínimo de cada parcela para pessoa jurídica será de R$109,50.
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