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SAÚDE Notícia da edição impressa de 09 de Outubro de 2020.

Recurso é reservado para atendimento a mulheres em Parobé

Em sessão extraordinária, realizada na semana passada, os vereadores de Parobé aprovaram por unanimidade um projeto de lei que prevê a destinação de recursos oriundos do poder judiciário para investimentos no Centro de Referência e Atendimento à Mulher. Conforme a justificativa enviada pelo Executivo municipal, o recurso disponibilizado é proveniente de arrecadação das penas alternativas aplicadas na comarca do município.

Em sessão extraordinária, realizada na semana passada, os vereadores de Parobé aprovaram por unanimidade um projeto de lei que prevê a destinação de recursos oriundos do poder judiciário para investimentos no Centro de Referência e Atendimento à Mulher. Conforme a justificativa enviada pelo Executivo municipal, o recurso disponibilizado é proveniente de arrecadação das penas alternativas aplicadas na comarca do município.

Ainda no projeto analisado pelos vereadores, o texto salienta que em julho de 2019, ingressou nas contas do município, a quantia de R$ 10.916,00, que representou a integralidade do valor que seria repassado. Porém, em setembro do mesmo ano, a conta onde a quantia foi depositada totalizava a importância de R$ 11.000,04. O projeto foi analisado em regime de urgência para que seja possível a prestação de contas imediata e possibilidade até mesmo de perda do recurso em caso de demora, para abertura de crédito especial, por redução de dotação orçamentária já existente e para inclusão de elemento de despesa.

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