Vereadores de Campo Bom aprovam a Lei de Liberdade Econômica no município - Jornal Cidades
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EMPREENDEDORISMO Notícia da edição impressa de 08/10/2020. Alterada em 08/10 às 03h00min

Vereadores de Campo Bom aprovam a Lei de Liberdade Econômica no município

Em sessão ordinária, os vereadores de Campo Bom aprovaram um projeto de lei para facilitar o desenvolvimento e a instalação de empresas na cidade. A proposta do Executivo, que prevê a aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, segue agora para sanção e aplicabilidade. Outros projetos de lei e requerimentos também foram aprovados.

A proposta para Campo Bom aderir aos conceitos de liberdade econômica iniciou em fevereiro, com a aprovação, também por unanimidade, de requerimento sugestivo ao tema. Com a lei aprovada, empresas de baixo risco passam a ter o direito de iniciar suas atividades independentemente de licenças prévias ou mesmo posteriores.

Já empresas com grau médio de risco passam a ter a possibilidade de iniciar suas atividades imediatamente com um alvará provisório, o qual torna-se definitivo tão logo atendido os requisitos e licenças para sua obtenção. Em relação às atividades de risco alto, continua a exigência de obtenção prévia das licenças.

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