Conforme acordado em reunião com transportadores escolares em setembro, os 14 vereadores de Novo Hamburgo assinaram projeto de sugestão à prefeita autorizando a compra antecipada de vagas para alunos, professores e funcionários em vans escolares. O objetivo da medida é atenuar o impacto financeiro sofrido pelos transportadores durante a pandemia, período que afetou diretamente o serviço prestado em razão da paralisação das aulas presenciais. O texto, aprovado por unanimidade, será encaminhado para a análise do Executivo.

A proposta é que seja realizada a compra de 12 vagas junto a cada condutor, correspondente ao transporte de ida e volta pelo período de um mês, no valor total de R$ 3.588,00 - ou R$ 299,00 por vaga. O pagamento seria dividido em duas parcelas; a primeira logo após a promulgação da lei e a segunda, 30 dias depois. A utilização das vagas ocorreria a partir da revogação dos decretos de calamidade pública e da retomada das atividades presenciais. O custeio ficaria por conta de recursos vinculados à secretaria de Educação.

Além do pagamento antecipado pela prestação do serviço, o projeto também propõe que cada transportador escolar receba uma cesta básica por mês nos 90 dias subsequentes à publicação da lei. Além disso, os profissionais seriam isentados da tarifa de água pelo mesmo período. Na justificativa, os parlamentares alegaram que a categoria foi diretamente afetada com as medidas restritivas, tendo em vista a suspensão das atividades escolares desde março. Por isso, a proposta iria reiterar o reconhecimento da utilidade pública do serviço prestado pelos transportadores escolares.