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TRIBUTOS Notícia da edição impressa de 24/09/2020. Alterada em 24/09 às 03h00min

Vereadores derrubam revisão do IPTU em Parobé para 2021

O prazo para o início do processo que vai atualizar os valores da planta dos terrenos em Parobé será prorrogado. A medida que estabelece novas datas para o início do trabalho de recadastramento e reavaliação da tabela do valor venal, foi aprovado por maioria na Câmara de Vereadores.

Em sessão ordinária, os parlamentares avaliaram o projeto de lei que altera os valores e que dispõe sobre a planta genérica de valores para cálculo e lançamento Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Conforme a justificativa do projeto enviado pelo Executivo, foi previsto que a cobrança escalonada do tributo iniciaria em 2020. No mês de dezembro de 2019, o prazo para o início da cobrança foi postergado para o ano de 2021.

Além disso, a empresa já contratada para executar a implantação do Sistema de Informações Geográficas (SIG), que possibilitará a efetivação da planta genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU, assumiu o compromisso de concluir a sua atividade até o dia 8 de agosto deste ano. Porém, os estudos necessários para a elaboração da nova planta de valores ainda não foram finalizados, o que inviabiliza o lançamento do IPTU com a aplicação dos novos parâmetros a partir de 1 de janeiro.

Desta forma, a execução dos serviços de revisão acabou prejudicada no mês de março de 2020, em decorrência da pandemia, que impossibilitou que a empresa contratada executasse os serviços externos essenciais para conclusão das atividades. A proposta foi analisada em regime de urgência em Plenário, uma vez que os valores para a cobrança do IPTU são fundamentais na criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e quatro votos contrários.

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