Venâncio Aires perde prazos e não poderá contar com R$ 2,6 milhões para obras - Jornal Cidades
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INFRAESTRUTURA Notícia da edição impressa de 15/09/2020. Alterada em 15/09 às 03h00min

Venâncio Aires perde prazos e não poderá contar com R$ 2,6 milhões para obras

Técnicos da Caixa Econômica Federal e da prefeitura de Venâncio Aires participaram de uma reunião virtual para esclarecer e confirmar os dados e prazos constantes nos contratos de pavimentações de ruas dos bairros Morsch, Coronel Brito, Brands e Leopoldina, nos anos de 2012 e 2014. A partir da análise da documentação, a Caixa reafirmou que, apesar do município ter enviado projetos solicitando ampliação de metas para as pavimentações dos bairros Morsch e Brands em julho do ano passado, já não havia mais tempo hábil para execução dos processos.

 Para utilizar o saldo residual de R$ 938.721,48 para o bairro Brands, cujo contrato é de 2014, a solicitação deveria ter sido encaminhada até 11 de julho de 2015. Esta foi a mesma situação do contrato de pavimentação do bairro Morsch, de 2014, cujo saldo residual de R$ 1.725.888,62 não pode ser utilizada por conta do prazo de carência que havia encerrado em 11 de março de 2015, sendo que para requerer ampliação de meta o prazo é de 120 dias após o prazo de carência. Com isso, o município perdeu o direito a esses valores.

 Relativo aos contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Leopoldina e PAC Coronel Brito, ambos assinados em 2012, o governo Federal publicou duas portarias, nas quais altera a sistemática do PAC e solicita o encerramento das obras mais antigas. Com isso, também houve mudança nesses projetos.

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