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MUNICÍPIOS Notícia da edição impressa de 10 de Setembro de 2020.

Por festa em meio à pandemia, Ministério Público pede dano moral coletivo a três pessoas em Rodeio Bonito

O Ministério Público (MP) de Rodeio Bonito ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra três pessoas responsáveis por festa uma clandestina ocorrida em julho. O evento ocorreu no distrito de Saltinho, interior do município, em plena pandemia causada pelo novo coronavírus.

O Ministério Público (MP) de Rodeio Bonito ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra três pessoas responsáveis por festa uma clandestina ocorrida em julho. O evento ocorreu no distrito de Saltinho, interior do município, em plena pandemia causada pelo novo coronavírus.

O promotor Valmor Júnior Cella Piazza pede que seja determinada a proibição de organização ou participação de eventos, festas ou aglomerações de pessoas, mesmo que de natureza privada, em contrariedade aos decretos estadual e municipal, publicados para a prevenção e combate da pandemia da Covid-19. O pedido prevê a aplicação de multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento por evento constatado, até o total de R$ 60 mil

Na ação, o MP pede também a decretação da indisponibilidade dos valores, bens imóveis e veículos de propriedade dos requeridos, de modo a garantir o pagamento de reparação de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 55 mil (o equivalente a R$ 1 mil por pessoa). "Apesar do boletim de ocorrência lavrado na ocasião mencionar mais de 50 pessoas, após a busca e apreensão do smartphone de um dos organizadores, pelas conversas obtidas, hoje sabemos que a festa contou com mais de 100 pessoas de diversos municípios da região, incluindo adolescentes e profissionais da área da saúde, que não utilizavam máscaras nem mantinham o distanciamento preconizado pelas normas sanitárias", conta o promotor.

Com relação ao pedido de dano moral coletivo, que independe de laudo ou comprovação, Piazza entende que se deve ao abalo gerado na comunidade. "Em momento de forte avanço da pandemia, essas pessoas promoveram a festa, demonstrando desrespeito às regras e total descaso com a saúde e a vida das pessoas", completou.

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