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PORTOS Notícia da edição impressa de 31/08/2020. Alterada em 31/08 às 03h00min

Prefeitura assume o controle definitivo do porto de Estrela

O Porto de Estrela está, definitivamente, sob administração do município. Um aditivo ao contrato de Termo de Cessão de Uso foi assinado pelo governo local e pela Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul.

A súmula foi publicada no Diário Oficial do Estado. Efetivada a administração do complexo, conforme o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Guilherme Engster, num primeiro momento a prefeitura deve transferir para o local alguma estrutura administrativa, provavelmente a secretaria de Obras, que se localiza nas proximidades do porto. "O objetivo é que se tenha a ocupação do espaço e não haja um custo extra ao município para preservar aquele patrimônio", explica Engster. Quanto ao futuro do complexo, segundo ele, deve certamente passar pelo debate com a comunidade, para que aquela estrutura possa gerar desenvolvimento.

O processo para que o porto passasse definitivamente para a gestão do município passou por várias etapas. Em maio deste ano, foi publicada no Diário Oficial do Estado a cessão de uso da área de 492 mil metros quadrados ao município. O prazo da concessão é de 20 anos.

Já em julho do ano passado, o Ministério da Infraestrutura assinou portarias que alteraram as áreas das poligonais de 16 portos do País, entre eles o de Estrela. A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso, define com mais clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) dos portos.

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