Em virtude dos prejuízos causados à construção civil pela pandemia do novo coronavírus, a prefeitura de Esteio lançou uma medida para estimular a retomada do setor, um dos mais prejudicados na crise, sendo responsável por 37,5% dos postos de trabalho fechados na cidade no período. O município dará isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a contribuintes com obras cujo Alvará de Construção seja emitido até o dia 31 de dezembro.

A isenção é destinada à execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos. Atualmente, a alíquota do ISSQN nestes casos é de 2%.

Para ter direito ao benefício, o interessado deverá apresentar, em até 90 dias da data de emissão do alvará, a manifestação de interesse na adesão à isenção do imposto, comprovando o início da obra neste prazo. Quem tiver a isenção concedida precisa concluir a obra entre 12 e 36 meses. A iniciativa também é estendida a contribuintes cujo Alvará de Construção tenha sido emitido após 28 de maio.