Uma parceria entre o município de Pelotas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e os Tribunais Federais vai viabilizar o início do projeto para pagamento de acordos diretos em precatórios. O objetivo do trabalho é realizar a conciliação de crédito decorrente de precatório inscrito nestes tribunais, em que Pelotas, suas autarquias e fundações constem como devedores.

Os interessados terão prazo de cinco dias para manifestar o interesse no acordo, que será finalizado no fim desta semana. Somente os credores que se manifestarem no prazo do edital (que se encerra no dia 23 de agosto) poderão participar desta rodada de acordos. A expectativa da Central de Precatórios do TJ-RS é realizar o pagamento de centenas de precatórios até o final deste ano para os beneficiários, conforme as regras previstas em lei e no edital, com foco na redução da dívida e extinção do maior número possível de precatórios.