Desde o ano passado, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), por intermédio do Escritório Regional Vale do Rio Pardo, tem promovido debates sobre diversas questões enfrentadas pela construção civil com relação à legislação vigente. Neste contexto, destaque para a análise do Código de Obras, que é o instrumento municipal que regula o projeto, a execução e a utilização das edificações, conforme regras dos padrões de segurança, higiene, salubridade e conforto.

Conforme o vice-presidente da regional, Astor José Grüner, todas as demandas da entidade - elaboradas em conjunto com as empresas associadas de Santa Cruz do Sul - foram protocoladas junto à prefeitura. Entre as sugestões, está a otimização da aprovação dos projetos e o melhor aproveitamento dos profissionais da prefeitura, com a otimização do tempo e maior dedicação para projetos mais importantes e geradores de mais empregos.

As propostas são direcionadas para alguns artigos do Código, com a eliminação de detalhes dos projetos que não impactam nos vizinhos, nas vias públicas e nas questões do Plano Diretor. "Sugerimos também outras alterações, como por exemplo, uma altura maior para as edificações, sem alterar os índices previstos no documento", sinaliza o coordenador.

Para agilizar ainda mais os processos e deixar o município alinhado a outras cidades que usam da tecnologia para modernizar seus sistemas, o sindicato sugeriu a implantação do licenciamento eletrônico, com o encaminhamento de protocolo, plantas e projeto por via eletrônica.  No que diz respeito aos passeios públicos, que muitas vezes dificulta a execução de obras, principalmente em vias públicas com declividade acentuada, a proposta é a elaboração de uma cartilha a ser transformada em lei com nova regulamentação, tendo em vista a alteração de um artigo da lei, que possibilitaria a concordância de nível nos passeios e preservaria a transitabilidade de pessoas com dificuldades de locomoção. 

A alteração de um artigo do Código Tributário, que diz respeito à metodologia que incide no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por parte da construtora enquanto não haja escritura definitiva, também foi acrescentada às sugestões do sindicato.