A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou a criação do Plano Emergencial de Apoio ao Pequeno Empreendedor. A iniciativa é considerada uma das primeiras criadas neste sentido no Brasil, e que deve ser referência para outros governos que tentarão minimizar os efeitos econômicos gerados pela pandemia do Covid-19.
O município vem buscando várias alternativas e com o resultado tem mostrado que a cidade está na frente com ações de proteção a cadeia produtiva, da matriz econômica. "O plano vem em boa hora também para auxiliar um pouco, claro que longe de resolver o problema. Ajustamos melhor o primeiro projeto desenvolvido e formatamos este auxílio emergencial", destaca o prefeito, Giovane Wickert.
O projeto prevê três benefícios, sendo que o pequeno empreendedor deverá optar por um deles. O primeiro trata do auxílio locação, demanda necessária para vários comerciantes que estão tendo dificuldade em honrar com os locatícios neste período de crise. Se este comerciante tiver inserido dentro de um setor reconhecido como afetado pela pandemia, isso dará direito de postular um auxílio de até R$ 500,00 mensais para os próximos três meses.
O segundo benefício está ligado a aquisição de produtos e serviços, nomeado de vale compras, no qual o micro empreendedor poderá solicitar o valor de até R$ 500,00 para adquirir produtos ou serviços de fornecedores locais. Obrigatoriamente, os prestadores ou produtores devem estar sediados no município. Este benefício também poderá ser concedido pelo prazo de três meses.
Já o terceiro benefício, atenderá as situações especiais de empreendedores que foram afetados pela pandemia que possuem contrato com o Poder Público. Chamado de Antecipação de Recebíveis, alguns setores poderão antecipar valores que já estão contratados pelo Executivo. Enquadram-se os casos de transportes escolares e algumas escolas de educação infantil privadas que fornecem vagas para o município.
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