A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul recebeu o vice-prefeito, Elói Frizzo, e membros da secretaria de Educação para uma reunião nesta semana. Na pauta, estava a apresentação de projeto de lei que dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial às Escolas de Educação Infantil conveniadas do município. Desde a suspensão das aulas no dia 19 de março, a prefeitura tem feito o pagamento dos valores integrais às instituições.
O presidente da Comissão, vereador Paulo Périco, defendeu o projeto de lei que foi protocolado logo após a reunião. "A Comissão de Educação vem tratando sobre a importância da assistência às escolas infantis desde o início da pandemia. Este auxílio emergencial de 50% foi criado para que nenhum lado fique desamparado. A secretaria de Educação continuará com vagas, as escolinhas receberão auxílio financeiro para manter suas contas em dia e, o principal, as famílias ainda terão um lugar seguro para deixarem os seus filhos quando tudo voltar ao normal", argumentou.
Para que as escolinhas recebam o auxílio emergencial, elas não poderão demitir funcionários enquanto perdurar o benefício concedido por esta lei. Hoje, o município possui o credenciamento de 177 escolas, com cerca de 3.900 vagas compradas. Périco complementou: "O valor pago mensalmente pelas vagas é de cerca de R$ 1,8 milhão. Esse projeto visa a manutenção dos serviços oferecidos e, consequentemente, evitar a demissão dos educadores, impedindo um colapso da área de Educação Infantil municipal antes do retorno às aulas", explicou.
O projeto deve ser apreciado nos próximos dias. Se favorável, irá para a sanção do prefeito Flávio Cassina.
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