A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, participou de videoconferência com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Voltaire de Lima Moraes, para tratar do valor mensal de precatórios a ser pago pelo município. Com a pandemia do novo coronavírus, ficou permitido, à prefeitura, por concessão do TJ-RS, quitar 50% do valor mensal de precatórios negociados no plano de pagamento para 2020.
Com a concessão, o valor pago, a cada mês, passou de R$ 1,3 milhão para R$ 643 mil, a contar do mês de abril. Porém, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o município passaria a pagar mais do que o dobro do praticado antes da pandemia, indo de R$ 1,3 milhão para R$ 3,2 milhões ao mês, a partir de agosto de 2020. A prefeitura encaminhou um pedido para prorrogar o desconto, e estender o pagamento mensal de R$ 643 mil da dívida de precatórios até o final da pandemia. "O pedido será analisado e, assim que possível, entraremos em contato com o Executivo de Pelotas, para dar essa resposta", disse Moraes.
"O valor de R$ 3,2 milhões ao mês seria absurdo para nossa realidade, com impacto grande nas contas do município, colocando em risco serviços à população. É meu dever, enquanto prefeita, recorrer dessa decisão", disse. Paula explicou ao desembargador o cenário econômico de Pelotas, que já vinha com dificuldades desde o ano passado. "Se tivermos que cumprir essa obrigação, vamos deixar de oferecer serviços públicos e isso provocará um impacto muito negativo para toda a população", afirmou.
A dívida de precatórios de Pelotas é originária de pendências geradas durante mais de 20 anos, de processos desde a década de 1990, quando o Executivo deixou de cumprir os pagamentos, sem sofrer qualquer sanção de instâncias reguladoras. Atualmente, o município é um dos que mais acumula dívidas de precatórios no Estado. Pelotas paga, além das dívidas com precatórios, diversas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que não ultrapassam o teto de dez salários mínimos. Porém, juntas, somam valores consideráveis aos cofres públicos. Em maio de 2020, por exemplo, foram mais de R$ 2 milhões em pagamentos de RPV.
Outra estratégia do Executivo para solucionar a questão é a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios. Esse modelo permite a renegociação das dívidas e adiantamento do pagamento aos credores, e a criação da Lei da Compensação, que possibilita a compensação de débitos tributários com precatórios emitidos pelo município.
