A prefeitura de Teutônia encaminhou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que propõem a alteração temporária nos incentivos à empresas calçadistas Beira Rio e Piccadilly. A proposta não considera, por determinado período, o retorno no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na pontuação de enquadramento do valor do incentivo. Com isso, o objetiva-se a manutenção dos empregos e a diminuição dos impactos financeiros devido à pandemia.
A legislação vigente sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do município leva em consideração os seguintes aspectos para auferir pontuação para o enquadramento da faixa de incentivo: empregos diretos, empregos indiretos, área edificada ocupada pelo empreendimento e retorno do valor adicionado do ICMS pela atividade industrial. Devido à pandemia, o município já editou, em maio, a lei para que não se considere o retorno de ICMS.
Os dois projetos de lei específicos para a Piccadilly e para a Beira Rio enquadram o incentivo às duas empresas para que seja possível alcançar valores mais expressivos durante a pandemia, justamente para auxiliar as duas indústria neste período. As alterações terão vigência de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. Após este período, volta a vigorar a lei atual até que se complete o prazo total do benefício, que é de quatro anos para a Beira Rio e 11 anos para a Piccadilly.
Conforme o prefeito, Jonatan Brönstrup, o município vem buscando inúmeras formas de reduzir os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. "Com a alteração temporária na forma de concessão do incentivo às empresas Beira Rio e Piccadilly, estaremos garantindo a manutenção dos inúmeros postos de trabalho destas duas indústrias, ao compensar os impactos financeiros que a pandemia tem gerado, visando o desenvolvimento, renda e êxito da atividade empresarial local", frisa.
Os projetos de lei que dispõe do incentivo devem entrar na ordem do dia da sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta terça-feira. "São projetos de suma importância para garantirmos os empregos no nosso município. O apoio do Legislativo é de suma importância para minimizarmos os impactos decorrentes da pandemia", reforça o prefeito.
Esta alteração temporária no incentivo integra uma série de ações executadas em Teutônia como forma de reduzir os impactos decorrentes da pandemia. Recentemente, o município já concedeu incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social aos ateliês calçadistas, por meio de repasse mensal de R$ 50,00 por funcionário ativo, por três meses, que deve ser aplicado no aluguel da empresa. Além disso, um outro programa prevê auxílio às empresas locais, com o pagamento de até R$ 300,00 do aluguel.
