A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, enviou à Câmara de Vereadores de Pelotas um projeto de lei que institui a aplicação de multa ao indivíduo que não estiver cumprindo a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção em espaço coletivo e esteja formando aglomerações em espaços públicos e privados. Caso aprovado no Legislativo, o recurso arrecadado com a penalidade será destinado ao combate ao novo coronavírus no município e na instrumentalização da Guarda Municipal.
Paula já havia apontado a possibilidade da criação da lei durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Ela pediu à população que votasse em uma enquete disponibilizada virtualmente. Dos 12,6 mil votos computados, 80% foram a favor da aplicação de multa para quem transite nas ruas da cidade sem a proteção, que deve cobrir o nariz e a boca.
O documento tem por objetivo combater a pandemia na cidade, por meio da responsabilização de condutas que infrinjam as normas de saúde pública. O uso obrigatório de máscara em espaço coletivo fechado ou aberto, privado ou público e em áreas de circulação, como vias públicas e nos meios de transporte, está em vigor desde abril, determinado em decreto municipal publicado pelo Executivo.
Com isso, os guardas municipais ficam autorizados a solicitar identificação de qualquer pessoa, principalmente àquela que esteja agindo em desconformidade com a respectiva lei. Após constatada a infração, a Guarda Municipal deve aplicar a respectiva penalidade. Os valores variam entre R$ 118,00 até R$ 1180,00, dependendo da gravidade do fato.
Além da obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção, a formação de aglomerações em espaços públicos, como praças, parques, praias, calçadões e vias públicas, bem como em espaços privados, exemplo de festas e eventos, também está proibida através de decreto. Para o município, constitui-se aglomeração agrupamento de, no mínimo, cinco pessoas, que não moram juntas, com ou sem finalidade.
