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DIREITOS HUMANOS Notícia da edição impressa de 23 de Junho de 2020.

Município de Esteio passa a ter programa para abrigar refugiados

Há dois anos, prefeitura fez o acolhimento de 224 venezuelanos

Há dois anos, prefeitura fez o acolhimento de 224 venezuelanos


/MARCO QUINTANA/ARQUIVO/CIDADES
O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal sancionou uma lei que prevê acolhimento aos refugiados de outros países que chegam ao município. Proposto pela prefeitura e aprovada na Câmara de Vereadores, o regramento tem, entre seus objetivos, promover a igualdade de direitos e de oportunidades a refugiados e a imigrantes, garantindo o acesso aos serviços públicos municipais como a qualquer outro morador da cidade, criar mecanismos e condições para o acolhimento, bem como estimular o engajamento comunitário na integração. O texto traz 21 diretrizes que guiarão a execução do plano no município, sob a coordenação da secretaria municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo.

O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal sancionou uma lei que prevê acolhimento aos refugiados de outros países que chegam ao município. Proposto pela prefeitura e aprovada na Câmara de Vereadores, o regramento tem, entre seus objetivos, promover a igualdade de direitos e de oportunidades a refugiados e a imigrantes, garantindo o acesso aos serviços públicos municipais como a qualquer outro morador da cidade, criar mecanismos e condições para o acolhimento, bem como estimular o engajamento comunitário na integração. O texto traz 21 diretrizes que guiarão a execução do plano no município, sob a coordenação da secretaria municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo.

A elaboração desse documento contou com o apoio da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados e é consequência da experiência recente que Esteio na denominada "Operação Venezuela". A ação promoveu o acolhimento de um grupo de 224 refugiados venezuelanos dentro da ação de interiorização, promovida pelo governo federal no segundo semestre de 2018. O trabalho promovido em Esteio rendeu o reconhecimento da ONU ao município como exemplo de integração.

O plano estabelece ações que visam desde os cuidados com a situação de extrema vulnerabilidade das pessoas na chegada, assegurar que elas possam participar de projetos e programas das redes municipais, inclusive de esporte, lazer e cultura, orientar sobre o acesso ao mercado de trabalho, entre outras situações. "Queremos garantir que refugiados e imigrantes estejam inseridos nas redes de assistência social, de educação e de saúde como qualquer cidadão esteiense, promovendo inclusão social, laboral e produtiva de todos", explica Pascoal.

A estimativa da prefeitura é que cerca de 700 refugiados e imigrantes estejam, atualmente, vinculados aos serviços da prefeitura, dos quais aproximadamente 600 residem na cidade. Eles são provenientes não apenas da Venezuela, como também de Cuba, Haiti, Peru e Senegal.

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