Lajeado revoga decreto sobre self-service em restaurantes - Jornal Cidades
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ALIMENTAO Notcia da edio impressa de 12/06/2020. Alterada em 12/06 s 03h00min

Lajeado revoga decreto sobre self-service em restaurantes

O município de Lajeado decidiu revogar o decreto que flexibilizava as regras para atendimento nos bufês ao permitir o autosserviço. A decisão foi tomada após o município tomar conhecimento de ofício encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado ao Procurador Geral de Justiça, no qual a instituição considerava que a permissão do autosserviço estava em desacordo com as possibilidades de flexibilização que cada município poderia fazer junto ao plano de distanciamento controlado do Estado.
Para a administração municipal, a decisão da flexibilização havia se baseado em entendimento diferente do artigo 21 do decreto estadual, que trata da possibilidade de flexibilizar as restrições impostas de forma segmentada às diversas atividades produtivas. Além disso, era uma forma de atender a um setor que está sendo afetado pelas limitações impostas pela pandemia, inclusive com dezenas de demissões em todas as cidades. Entretanto, diante da divergência de entendimentos, o município decidiu revogar o artigo que tratava especificamente destas medidas relacionadas aos bufês.
A partir de agora, os estabelecimentos deverão voltar a seguir as regras do decreto estadual e da portaria estadual, que, entre outros requisitos, exigem que um funcionário sirva os pratos. Em paralelo a esta medida, o prefeito Marcelo Caumo contatou durante a tarde a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, para colocar-se à disposição para buscar formas de contribuir para a construção de alternativas para este segmento produtivo
 
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Porto Alegre - RS - CEP 90040-001
Fone (51) 3213.1300
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O município de Lajeado decidiu revogar o decreto que flexibilizava as regras para atendimento nos bufês ao permitir o autosserviço. A decisão foi tomada após o município tomar conhecimento de ofício encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado ao Procurador Geral de Justiça, no qual a instituição considerava que a permissão do autosserviço estava em desacordo com as possibilidades de flexibilização que cada município poderia fazer junto ao plano de distanciamento controlado do Estado.
Para a administração municipal, a decisão da flexibilização havia se baseado em entendimento diferente do artigo 21 do decreto estadual, que trata da possibilidade de flexibilizar as restrições impostas de forma segmentada às diversas atividades produtivas. Além disso, era uma forma de atender a um setor que está sendo afetado pelas limitações impostas pela pandemia, inclusive com dezenas de demissões em todas as cidades. Entretanto, diante da divergência de entendimentos, o município decidiu revogar o artigo que tratava especificamente destas medidas relacionadas aos bufês.
A partir de agora, os estabelecimentos deverão voltar a seguir as regras do decreto estadual e da portaria estadual, que, entre outros requisitos, exigem que um funcionário sirva os pratos. Em paralelo a esta medida, o prefeito Marcelo Caumo contatou durante a tarde a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, para colocar-se à disposição para buscar formas de contribuir para a construção de alternativas para este segmento produtivo
 
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