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A prefeitura de Canoas incentiva, há mais de dois meses, o isolamento social no município, para conter a disseminação do novo coronavírus e manter a estabilidade do sistema público de saúde em virtude da pandemia. O distanciamento, que, para a maioria das pessoas, significa a preservação da vida, resulta em medo e aumento de exposição de mulheres a situações de violência. Mostrando que elas não estão desamparadas, a secretaria municipal dos Direitos Humanos e Participação Social amplia o combate à violência doméstica e a fiscalização sobre medidas protetivas.
Garantias da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são solicitadas por mulheres vítimas de violência e expedidas pela Justiça em caráter emergencial para protegê-las de serem agredidas novamente. Esses mecanismos legais ocorrem após o registro do boletim de ocorrência (BO) por lesão e determinam obrigações por parte do agressor, sendo a mais conhecida o distanciamento da vítima, de seus filhos e parentes.
Em Canoas, as patrulhas Maria da Penha são realizadas pelo 15º Batalhão da Polícia Militar, com base nas informações encaminhadas pelo Juizado da Violência Doméstica do município, para acompanhar os casos e assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência vigentes. De acordo com o levantamento divulgado pelo órgão policial, 99 violações às medidas protetivas foram registradas nos últimos três meses de pandemia. O número representa um aumento de 90,38% dos casos quando comparado ao mesmo período de 2019, com 52 notificações.
"Acreditamos que a majoração do descumprimento se dê pela falsa impressão de que nossos serviços estão suspensos durante a pandemia. Porém toda a rede de enfrentamento à violência contra mulher segue ativa e de prontidão", explica a diretora das Políticas para as Mulheres, Fabiane Xavier.
Atendendo ao pedido do Juizado da Violência Doméstica, a diretoria cedeu um tablet para facilitar a digitalização das medidas protetivas e documentos das vítimas. Os agentes também reforçam a importância das mulheres em situação de violência realizarem um novo boletim de ocorrência presencialmente ou via internet para estender a validade das medidas protetivas.
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