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MUNICÍPIOS Notícia da edição impressa de 28 de Maio de 2020.

Bombeiros de Pelotas pedem alteração em lei sobre fundo

Um pedido de atualização da lei que determina a utilização do recursos do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebom) foi entregue à prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas pelo comandante do 3º Batalhão de Bombeiro Militar, tenente coronel Everton de Souza Dias. No documento, a sugestão de algumas mudanças na normativa em vigor, como a possibilidade do uso de recursos do Fumrebom para a qualificação dos militares.

Um pedido de atualização da lei que determina a utilização do recursos do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebom) foi entregue à prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas pelo comandante do 3º Batalhão de Bombeiro Militar, tenente coronel Everton de Souza Dias. No documento, a sugestão de algumas mudanças na normativa em vigor, como a possibilidade do uso de recursos do Fumrebom para a qualificação dos militares.

 Durante o encontro, que contou, também com a presença do comandante da Companhia Especial de Bombeiro Militar, major Gerson Luiz da Silva Rodrigues e do assessor jurídico do Município, Fábio Machado, foi exposta a necessidade da modernização da lei formulada há 23 anos. "Temos alguns exemplos, como a realização de cursos de atualização de militares e até mesmo a realização de um seminário em que não conseguimos usar recursos do fundo por não estar previsto em lei", explicou o comandante.

 Os militares de Pelotas realizaram, durante seis meses, um levantamento de legislações vigentes em outros municípios gaúchos e, a partir dessa compilação, construíram a proposta que foi entregue à chefe do Executivo municipal. A prefeita prometeu aos comandantes avaliar o material, com a participação do assessor jurídico do Município, para encaminhar à Câmara de Vereadores a reformulação da lei. "Vamos analisar, entender, conhecer a lei com essas alterações e encaminhar para o Legislativo, assim que chegarmos a um consenso. É importante dar transparência a todo esse processo", disse a prefeita, que elogiou o trabalho dos militares em ações durante o período da pandemia na cidade.

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