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FISCALIZAÇÃO Notícia da edição impressa de 22/05/2020. Alterada em 22/05 às 03h00min

Prefeitura endurece regras para empresas de São Leopoldo

Os estabelecimentos comerciais de qualquer segmento, empresas e indústrias de São Leopoldo que não comunicarem à secretaria municipal da Saúde os casos suspeitos ou positivos de Covid-19 de funcionários e colaboradores estarão sujeitas à penalidades. As medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus estão no decreto assinado pelo prefeito Ary Vanazzi, publicado nesta quinta-feira.

 As medidas preveem que, diante do descumprimento do decreto, os órgãos competentes terão autonomia para aplicar multas, interditar parcial ou totalmente o estabelecimento, penas educativas e a cassação de Alvará de Localização e Funcionamento. Conforme o decreto, a multa aplicada será de R$ 1.955,00. Em caso de surto de contágio por Covid-19, quando dois ou mais colaboradores do mesmo local de trabalho testarem positivo, e houver causalidade entre os casos, o estabelecimento será interditado parcial ou totalmente e a reabertura ficará condicionada ao cumprimento das determinações estabelecidas na legislação vigente.

 Já a pena educativa obriga o infrator a divulgar, em qualquer meio de comunicação, inclusive em suas páginas nas redes sociais, as medidas adotadas pelo estabelecimento para solucionar o problema e evitar novos contágios. A pena de cassação de Alvará de Localização e Funcionamento poderá ser aplicada nos casos de reincidência da recusa do cumprimento das determinações contidas no decreto.

 Essa semana, em descumprimento ao decreto anterior, dois estabelecimentos foram interditados pela prefeitura de São Leopoldo por não comunicarem à Secretaria da Saúde a ocorrência de Covid-19 em funcionários. Uma indústria agrícola e uma estética registraram surtos da doença e precisaram paralisar as atividades.

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