A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, por unanimidade, uma lei que autoriza o endereçamento de 20% do valor líquido dos subsídios mensais recebidos pelos vereadores para ajudar o município no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O desconto ocorrerá nas folhas de maio e junho, mas poderá ser estendido para julho por deliberação dos parlamentares.
Após breve acordo no início da sessão plenária, os vereadores decidiram que os recursos serão depositados em fundo municipal para a assistência social. A ideia é de que a verba seja utilizada para a aquisição de cestas básicas que auxiliem famílias impactadas pela extensão da pandemia.
A medida, que havia sido idealizada consensualmente pelos vereadores no início de abril, foi oficializada na segunda-feira através de um projeto, que foi votado na Câmara. O texto, que entrou em regime de urgência para votação nesta semana, leva a assinatura dos 14 parlamentares. "O cenário epidemiológico no âmbito do município requer do poder público enormes esforços de alocação de recursos financeiros para o combate a essa grave doença. A Câmara Municipal participa ativamente e com gestos concretos no esforço e na contribuição para vencer esse vírus e possibilitar a retomada da normalidade", justificam os autores.
Apesar da adesão expressa de todos os vereadores, um dispositivo na matéria torna necessária a assinatura de termos individuais autorizando a dedução dos 20%. Somente assim o valor poderá ser descontado. A inclusão dessa formalidade atende a uma sugestão da Procuradoria-Geral da Câmara, que entende que o desconto compulsório seria inconstitucional. O projeto vai para a sanção da prefeita Fátima Daudt.
Desde 1996 o Jornal Cidades dedica-se exclusivamente a evidenciar os destaques dos municípios gaúchos. A economia de cada região é divulgada no jornal, que serve também de espaço para publicação de editais de licitação. Entre em contato conosco e anuncie nessa mídia adequada e dirigida às Prefeituras de todo o RS.