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TRIBUTOS Notícia da edição impressa de 14 de Abril de 2020.

Contribuintes de Venâncio Aires terão mais tempo para quitar impostos municipais

A prefeitura de Venâncio Aires, em virtude da situação da pandemia do novo coronavírus que atinge o Estado e o município, decidiu postergar o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício, enquanto perdurar o estado de calamidade no município. Um novo calendário foi apresentado aos contribuintes para ajudar no cronograma de pagamento dos contribuintes da cidade.

A prefeitura de Venâncio Aires, em virtude da situação da pandemia do novo coronavírus que atinge o Estado e o município, decidiu postergar o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício, enquanto perdurar o estado de calamidade no município. Um novo calendário foi apresentado aos contribuintes para ajudar no cronograma de pagamento dos contribuintes da cidade.

Entre os tributos está o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo, cujas parcelas de abril e maio terão novas datas de vencimento - 10 de novembro e 10 de dezembro, respectivamente. Da mesma forma, a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento com vencimento originalmente previsto para 30 de abril terá seu vencimento prorrogado para 31 de julho.

As taxas de Controle e Fiscalização Ambiental, que venceram em 6 de abril, serão prorrogadas para 4 de junho; de Serviços Públicos de Saúde (Vigilância Sanitária) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) fixo cota única devido pelos autônomos, sociedades uniprofissionais vencidas em 31 de março, tem prazo de vencimento prorrogado para 31 de julho. Já o ISS fixo parcelado, a primeira parcela terá vencimento em 30 de setembro, a segunda terá vencimento prorrogado para 31 de outubro e a terceira parcela terá seu vencimento em 30 de novembro.

O ISS devido pelas empresas prestadoras de serviços, lançado por período de apuração - março, abril e maio - e dos escritórios de contabilidade optantes pelo regime único de Arrecadação do Simples Nacional, terá os vencimentos em 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro. Já as dívidas decorrentes de financiamento habitacional cujos vencimentos de qualquer parcela estão fixados para 10 de abril, 10 de maio e 10 de junho, ficam prorrogadas para 10 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. A prefeitura não divulgou o impacto que as medidas irão causar nos cofres.

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