A prefeitura de Gramado enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei (PL) solicitando autorização para mudanças nos prazos de vencimento de tributos municipais. O PL, se aprovado pelo Legislativo, autoriza a prorrogação dos vencimentos de dívidas a vencer de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020. As novas datas de pagamento devem ser fixadas, por meio de decreto, no calendário do Executivo e prevem o adiamento por seis meses.
O projeto também prevê a não aplicação de atualizações monetárias, juros e multa de mora para as dívidas a serem prorrogadas. Inicialmente serão prorrogados os vencimentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Mandamos o projeto para o Legislativo. O objetivo principal é permitir que os empresários tenham fôlego financeiro para atender a outras despesas. Assim, os impostos vencidos em março e, que vencem em abril e maio, terão seus vencimentos adiados para daqui alguns meses", destaca ao prefeito de Gramado, João Alfredo Bertolucci.
O projeto de lei solicita, ainda, autorização para contratação de profissionais da área da Saúde, em caráter temporário, além de autorizar a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações perante o município, assumidas por produtores rurais e empreendimentos privados, no âmbito de programas de desenvolvimento econômico. "No momento em que estamos vivenciando uma verdadeira pandemia na saúde, e também uma pandemia no setor econômico, o prefeito nos autorizou a fazer o máximo para que possamos ser parceiros dos nosso empreendedores gramadenses, neste momento tão difícil", destaca o secretário da Fazenda Paulo Rogério de Sá.
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