O Conselho de Patrimônio do Estado aprovou a concessão da área onde se localiza o porto de Estrela ao município. A informação é do prefeito Rafael Mallmann, e o prazo, segundo ele, é de 20 anos. O próximo passo, de acordo com o prefeito, é a assinatura oficializando a cedência. Depois disso, o governo municipal vai buscar a delegação da operação do porto junto ao governo federal. "De posse da área, o município poderá administrar o complexo", explica Mallmann.

Conforme o prefeito, a intenção é trazer a iniciativa privada para ocupar e manter o porto e as áreas adjacentes, incentivando a instalação de empresas. Esse foi mais um passo para concretizar a reativação do complexo. Em julho do ano passado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou portarias que alteram as áreas das poligonais de 16 portos do País - entre eles, o porto de Estrela. Segundo Mallmann, essa medida deve reduzir a burocracia e facilitar o processo de municipalização.

A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso, tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) dos portos. O porto de Estrela tinha as mesmas exigências de terminais como os de Rio Grande e Santos. Com a revogação da poligonal, as licitações para utilização da área e a captação de empresas interessadas em investir no município poderão ser feitas pela prefeitura.

Para tanto, o governo pretende criar uma empresa pública para administrar o complexo, localizado em uma área de 49 hectares, dos quais sete são ocupados pelas instalações. Com a autorização, o processo terá andamento.