O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Ricardo Breier, entregou, nesta segunda-feira, o pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves. O documento foi recebido pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade serrana, Fernando Silvestrin, na sede do Legislativo municipal.

O presidente do Legislativo, ao lado de outros vereadores, recebeu os documentos das mãos de Breier e assegurou que será dado o encaminhamento previsto na legislação. "Vamos averiguar os fatos, fazer a análise necessária e tomar as providências que cabem à Câmara Municipal", frisou Fernando Silvestrin.

A denúncia está baseada em quatro eixos: a nomeação de fiscal do município para atuar em função privativa de advogado, com conflito de cargos ocupados e prejuízos financeiros; a ilegal suplementação de crédito orçamentário do município por parte do denunciado - diferença de 8.900% em relação ao valor aprovado pela Câmara (segundo a denúncia, o objetivo foi o de ocultar da Câmara de Vereadores e da população farroupilhense a real intenção da suplementação orçamentária proposta, que nada mais era a de adquirir imóveis sem autorização legislativa específica); a aquisição de imóveis sem autorização legislativa e a aquisição de software para saúde; e agir de forma incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, com o aumento de mais de 784% diante do preço atualmente pago por sistema.

Breier também informou que também está sendo preparada uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa que será apresentada ao Ministério Público. "Vamos apresentar os mesmos elementos e as mesmas provas. Uma ação no campo político e outra no campo jurídico, cada um com suas devidas competências", salientou. 

Esse é o segundo pedido de impeachment que Claiton Gonçalves recebe em menos de um mês. Em 17 de fevereiro, o empresário Glacir Gomes protocolou um pedido, aceito pela Câmara de Vereadores. A denúncia também se baseia em irregularidade na compra de imóveis e de um software para a gestão na saúde.