Em solenidade realizada no salão nobre do Paço Municipal, 60 famílias moradoras da extinta Cohab RS, em Pelotas, receberam o documento para dar encaminhamento às escrituras de suas residências. O prefeito em exercício, Idemar Barz, e o secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, fizeram a entrega simbólica, cumprindo parte do trâmite do projeto de iniciativa do governo do Estado, com parceria da prefeitura de Pelotas e do Poder Judiciário.
Idemar enalteceu as equipes que trabalharam para que o processo se concretizasse. "Dá trabalho. A legislação é complexa e tem de ser obedecida. Estão todos de parabéns", comentou, após cumprimentar vários conhecidos, entre os moradores. Stédile apontou que 30% da população do Rio Grande do Sul ainda vive em áreas irregulares, totalizando mais de 7 mil loteamentos. "Recebi da prefeitura um pedido para passar os lotes irregulares do Estado para o município de Pelotas, para que possam agilizar os processos de regularização fundiária. Posso dizer que o faremos com todo o prazer para Pelotas, porque aqui vocês têm pessoas preparadas, tecnicamente, à realização do trabalho", antecipou.
O secretário estadual recordou que, das 8,5 mil moradias da extinta Cohab, cerca de 5,5 mil ainda não foram regularizadas. Presente no ato, a diretora do Departamento de Regularização Fundiária do Estado, Letícia Gomes, recordou que esses moradores têm direito à isenção do Imposto de Transmissão e ao desconto no Cartório Notarial. "Conversem com seus vizinhos e conhecidos, expliquem que ainda é possível encaminhar a documentação para que as propriedades sejam deles, formalmente", destacou
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