O secretário de Urbanismo de Caxias do Sul, João Uez, juntamente com técnicos da pasta, receberam os vereadores Adiló Didomenico e Velocino Uez para tratar sobre regramentos para a liberação de alvarás provisórios. Eles são autores de duas proposições que visavam a flexibilização na liberação de alvarás. As proposições sofreram duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) pelo governo anterior.

 Na ocasião, Uez explanou aos vereadores a necessidade da criação de um projeto originário do Poder Executivo, sanando o vício de iniciativa e aperfeiçoando alguns aspectos do projeto idealizado pelos vereadores. "A ideia é dialogar com os vereadores para que tenham ciência de que a secretaria também tem interesse em destravar as liberações de alvarás na municipalidade, movimentando a economia e gerando empregos" destacou.

 De acordo com a proposta, que ainda poderá sofrer alterações, o alvará de licença para localização, provisório ou definitivo será emitido desde que respeitadas as atividades permitidas, dentro do Zoneamento Urbano, previstos no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Já para os estabelecimentos em funcionamento, que não possuem Habite-se ou com Habite-se em categoria diferente, poderão receber alvará provisório pelo período de um ano, desde que obedeça a critérios preestabelecidos na lei.

 Os vereadores destacaram a importância da proposição e reforçaram que o Poder Público precisa dar a oportunidade para quem quer empreender e não ser um entrave aos empreendedores. O projeto de lei do Executivo será protocolado na Câmara Municipal nos próximos dias e irá para discussão.