A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de quase R$ 12,8 milhões em bens de uma ex-servidora do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), acusada de improbidade administrativa. A autarquia previdenciária constatou, em processo administrativo disciplinar, que a ex-servidora concedeu benefício de forma irregular a 12 segurados atendidos por ela na agência de Pelotas, entre os anos de 2000 e 2003. Para isso, a funcionária incluía no sistema da Previdência tempo de serviço fictício sem comprovação documental, tempo de serviço especial sem que o segurado tenha exercido atividade de risco e utilização de períodos indevidos de atividade rural em regime de economia familiar.
De acordo com a denúncia apresentada pela AGU à Justiça, a então servidora cobrava propina dos segurados para conceder os benefícios de forma irregular. Em depoimento à sindicância aberta, vários beneficiários confirmaram que, no dia do pagamento do primeiro benefício, a ex-servidora se encontrava com o segurado numa agência da Caixa Econômica Feral para receber o valor combinado, que era o equivalente a um benefício mensal.
Depois que a fraude foi descoberta, os benefícios foram revisados e alguns, cancelados, mas os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 3,2 milhões. A servidora foi demitida da autarquia em 2006 por causa das fraudes. A 2ª Vara Federal de Pelotas determinou o bloqueio de R$ 12,8 milhões a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. "A punição de servidores ímprobo é de extrema importância, porque ilícitos dessa natureza causam enormes prejuízos aos cofres públicos. Uma vez concedido um benefício indevido, todo mês a autarquia está arcando com uma quantia em favor de quem não tem o direito", avalia a procuradora federal, Mariana Wolfenson Coutinho Brandão, que atuou no caso.
