Após um ano de vigência lei que deu nova redação ao Código de Meio Ambiente e de Posturas de Venâncio Aires, a secretaria municipal de Meio Ambiente comemora os avanços obtidos na fiscalização de terrenos baldios e abandonados, e a agilidade alcançada nos processos. No entanto, não descarta a preocupação com a reincidência dos infratores agora com o fechamento do ciclo, já que as notificações, pela nova legislação, possuem validade de um ano e dispensam a emissão de um novo alerta para que a situação de limpeza seja regularizada.

Nesse período, a pasta emitiu mais de 350 termos de notificação administrativa a proprietários de áreas com a manutenção irregular. Foram abertos nove processos administrativos de autuação, contemplando 20 áreas (lotes). No primeiro mês deste ano, foram emitidas mais de 20 notificações e um auto de infração.

Venâncio Aires, segundo o setor de Fiscalização, tem cerca de 4 mil terrenos baldios. Além da vegetação que toma conta dos locais, outra preocupação é quanto ao depósito de entulhos e lixo, e a falta de drenagem. A área referente ao passeio público dos lotes também é fiscalizada. Também é passível de multa situações como capina química (aplicação de veneno), limpeza mediante queima da vegetação, bem como queima de resíduos no terreno. O período de maior incidência de notificações e multas vai de setembro a março, devido ao clima e à época de férias e viagens de proprietários.

A fiscal de Meio Ambiente, Clarissa Gomes, destaca a consciência como ponto crucial para o êxito e a resolutividade dessa problemática no município. "Não são medidas difíceis de serem adotadas para manter a manutenção de sua área em dia. Então é preciso essa conscientização dos proprietários para que mantenham suas áreas limpas, pois são de sua responsabilidade, além da consideração aos vizinhos", destaca.

Por conta da grande demanda do setor, a fiscalização nem sempre consegue manter um monitoramento regular e fazer uma fiscalização mais intensa. No entanto, de acordo com Clarissa, as denúncias são importantes e auxiliam com mais agilidade o trabalho. "O monitoramento é muito difícil de ser feito, pois são inúmeros casos, mas as denúncias ajudam muito", explica a fiscal. Somente em janeiro deste ano, foram feitas mais de 200 denúncias de irregularidades em terrenos.