Exigir a presença de, pelo menos, um tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em estabelecimentos públicos e privados, é o objetivo do projeto de lei complementar que recebeu a aprovação unânime do plenário caxiense. A proposta apresentada pelo vereador Tibiriçá Maineri segue para sanção ou veto do prefeito Flávio Cassina. No caso do substitutivo, o texto faz apenas algumas correções de grafia em relação ao conteúdo original.

 A matéria mexe no Código de Posturas do Município e abrange shoppings centers, agências bancárias e hospitais. Descumprimentos acarretariam autuações e multa diária no valor de R$ 345,00. Se for sancionada pelo Executivo, a futura lei terá 180 dias para entrar em vigor, contados da data de publicação.

 Segundo Maineri, hoje, a população surda nem sempre consegue estabelecer um diálogo e ter atendimento em alguns locais por não haver um tradutor e intérprete para ajudar. "Todos os dias, enfrentamos dificuldades para conseguir informações, agendar consulta médica, fazer compras, por exemplo. E a proposta que estamos defendendo busca diminuir essas dificuldades. Não queremos que os estabelecimentos aumentem custos com funcionários, mas sim que capacite funcionários já existentes para a Libras e consigam atender os surdos com dignidade", explica o parlamentar.

 A ideia, com a proposta, é que locais com grande movimentação tenham à disposição um profissional para atender ao público. Além disso, a intenção é aumentar a acessibilidade e incentivar a população a frequentar os estabelecimentos, em virtude da disponibilidade para atendimento.