Compartilhar as imagens externas das câmeras de segurança de residências, condomínios, estabelecimentos comerciais e instituições públicas com o Cento Integrado de Operações Municipal (Ciom), deve ser um significativo aliado no combate à criminalidade em Pelotas. É a premissa do projeto Olho Vivo, instituído em lei sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas nesta semana.
A iniciativa, já instituída em outras cidades do Brasil, busca criar um sistema integrado de monitoramento, fortalecendo a importância do envolvimento da comunidade na pauta da segurança pública. A adesão ao projeto é gratuita. A prefeita lembrou que a responsabilidade compartilhada desta área está prevista, inclusive, na Constituição Federal e assinalou que o engajamento da sociedade é fundamental para construir uma cultura de paz na cidade. "Os problemas originados pela violência recaem sobre a sociedade e, portanto, ninguém tem mais interesse de superá-los do que ela própria", afirmou Paula.
O texto, de autoria do vereador Fabrício Tavares, busca sensibilizar a comunidade pelotense para colaborar no compartilhamento de imagens. O parlamentar destacou que farmácias, padarias, postos de gasolina e comércios em geral podem auxiliar na prevenção de crimes, na investigação de ocorrências e, ainda, na identificação dos autores e envolvidos. "É um projeto que complementa todo o trabalho já desenvolvido pela secretaria municipal de Segurança Pública e pelas forças de segurança, que já atuam de forma integrada", comentou Tavares
A partir da legislação, fica autorizado o proprietário de imóvel residencial e comercial, sendo pessoa física ou jurídica, a compartilhar as imagens - exclusivamente externas - de suas câmeras de segurança, mediante assinatura de termo de adesão. Condomínios também podem realizá-lo, basta o compartilhamento ser aprovado em assembleia geral. A utilização das imagens fica sujeita à avaliação do Ciom, considerando a compatibilidade técnica das câmeras com os equipamentos do Centro vinculado à Guarda. Moradores, empresários e comerciantes interessados em aderir ao projeto Olho Vivo, podem contatar o Departamento Tecnológico da secretaria para entender como funciona o projeto e de que forma devem proceder para compartilhar as imagens.
A prefeita mencionou a implementação do cercamento eletrônico em Pelotas, que está previsto para sair do papel ainda neste ano. De acordo com ela, as câmeras que leem placas de veículos instaladas nas entradas e saídas da cidade e nas principais avenidas, que conectam os bairros, também servirão como ferramenta no combate ao furto e roubo.
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