Até o final do mês, a prefeitura de Pelotas vai notificar responsáveis por publicidades irregulares no município. Amparada por uma lei que trata do aparato publicitário, as multas para publicidade irregular podem chegar a R$ 2.299,00.

Todas as publicidades expostas em prédios (outdoors, placas, faixas, bandeiras e outros) devem ser autorizadas pela prefeitura. O secretário de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Jacques Reydams, informa que, caso a fiscalização notifique por publicidade irregular, o responsável deve retirá-la do local ou encaminhar a regularização. Na fase inicial, não há abertura de processo de defesa. Isso vale somente depois do auto de infração.

A fiscalização retornará ao local da publicidade irregular num prazo médio de dez dias. O processo será considerado findado se a propaganda tiver sido retirada. Se permanecer sem autorização, a tramitação prossegue para gerar o auto de infração com expedição de multa, que só será anulada se, no prazo de defesa, o responsável tiver providenciado a autorização. "Recomendamos que os estabelecimentos apresentem o projeto da publicidade ao protocolar o pedido de autorização, antes da execução do aparato. Isso possibilita a avaliação técnica para apurar se a proposta está ajustada aos preceitos da legislação", observa Reydams.

O interessado deve levar à secretaria uma foto atualizada, nítida e colorida, da fachada do prédio; cópia do documento de identidade; e ficha de solicitação de licença de aparato publicitário preenchida, incluindo o nome e os dados da empresa que executou a publicidade no local. A ficha está disponível no site da prefeitura.