A secretaria municipal de Habitação de Santo Ângelo está atuando na fiscalização das denúncias de venda e locação de imóveis do Condomínio Romeu Goulart Loureiro, no bairro Pilau. Esses imóveis são subsidiados pelo programa Minha Casa Minha Vida, e o volume das denúncias cresceu significativamente nos últimos meses, de acordo com o secretário Rodrigo Flores.
Os apartamentos começaram a ser entregues em 2011 e comentários de compra e venda surgem desde então. Entretanto, no segundo semestre de 2019, isso se avolumou, e, dos 400 apartamentos do condomínio, 217 denúncias já foram apresentadas. "Os anúncios são feitos pelas redes sociais e até imobiliárias ofertam esses imóveis. É preciso deixar claro que aquele que vendeu e quem comprou sairão perdendo, já que muitos imóveis estão sendo retomados pela Caixa Econômica Federal", salientou Flores, que alerta que quem comprar ou alugar esses imóveis terá problemas. "As denúncias são feitas ao Ministério Público Federal, e a investigação cabe à Polícia Federal, já que são recursos da União. O nosso papel é fiscalizar, e isso estamos fazendo", afirmou.
Rodrigo Flores ressalta que, no projeto do bairro Pilau, o município cede o terreno e a Caixa executa a obra. O trabalho da prefeitura é social, de cadastrar e selecionar aqueles que atendem aos requisitos. Os contemplados são decididos via sorteio. Quem faz a convocação e os contratos é o banco. "A fiscalização e a investigação precisam ser feitas para preservar a justiça da concessão desses imóveis, que possuem subsídio de 90%. Enquanto alguns que são contemplados vendem ou alugam, muitas pessoas que realmente necessitam não conseguem realizar o sonho da casa própria já que os recursos são escassos para o setor", lembra.
O contemplado pode alugar ou vender o imóvel depois da quitação do mesmo ou após o prazo de 10 anos. A prestação fica na casa dos R$ 60,00 mensais, e a venda dos apartamentos, que já alcançou algo em torno de R$ 70 mil, agora está na faixa dos R$ 55 mil. "Acontece que aqueles que compraram já viram que vão perder o investimento e estão tentando repassar a outros. Tem apartamento que já está no quarto ou quinto comprador", conta.
Agentes da Polícia Federal já estiveram duas vezes no local, e a Caixa solicitou o envio dos dados de 12 suplentes para ocuparem os imóveis que deverão ser retomados nos próximos dias. Quem for flagrado comercializando essas unidades fica impedido por 20 anos de ter acesso a qualquer tipo de benefício no setor habitacional.
