A proposta da secretaria municipal do Urbanismo (SMU) sobre a utilização do Fundo Municipal de Regularização Fundiária, Defesa e Gestão da Ordem Urbanística foi aprovada pelo Conselho Municipal do Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan). Na reunião, a titular da SMU, Mirangela Rossi, apresentou a demanda para obter autonomia na destinação dos recursos do fundo e, consequentemente, conseguir uma melhor utilização do mesmo.

Até então, os valores disponíveis eram baixos diante das necessidades do município, por isso haviam sido investidos apenas na compra de materiais para trabalhos internos. Com o novo plano de uso e a melhoria do trabalho da coordenadoria, os recursos serão captados para retroalimentar prioritariamente os trabalhos de regularização fundiária. Esses valores são arrecadados por meio de multas de loteamentos irregulares.

"Entendemos que o plano apresenta um diagnóstico de como aplicar melhor esses recursos. Desde 2014, quando o fundo foi instaurado, ele se capitalizou por meio das multas, e elas são necessárias para frear as situações de irregularidade. Então temos a intenção de aplicar esses recursos captados para melhoria da regularização fundiária no município", destacou Rossi.

Após a apresentação, a proposta foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade com algumas ressalvas. Assim, o plano de uso do Fundo prevê recursos para contratação da Carta Geotécnica, aplicação de futuro convênio com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, ampliação do GeoCaxias e para outros trabalhos de regularização em que o município tem a obrigação de atender à população.