A Câmara apreciará, nesta semana, um projeto de lei que propõe o parcelamento de dívidas correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). A ideia da prefeitura é quitar saldos estimados em mais de R$ 102 milhões mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos. O projeto gerou desconforto no funcionalismo, que criticou a ausência de diálogo prévio. 

O montante de que trata o projeto é dividido em duas partes. Para a primeira, calculada em R$ 80,9 milhões, decorrente de amortizações já autorizadas por leis municipais de 2013, 2015, 2016, 2017 e 2018, a prefeitura pede o reparcelamento. Já a segunda, apurada em R$ 21,5 milhões, trata de débitos recentes, ainda não pactuados, acumulados nos últimos dois anos. Conforme a diretora-presidente do Ipasem, Eneida Genehr, os parcelamentos da assistência não são pagos desde setembro de 2018. "A parte patronal também está em atraso desde o ano passado", informou.

O secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, explicou que as dificuldades de pagamento não são exclusivas do município de Novo Hamburgo, mas retratam uma realidade pela qual passam todas as prefeituras. Segundo Betinho, o valor atual das parcelas impede sua quitação. "O município entende que o atendimento à saúde não pode ser prejudicado, por isso propomos um parcelamento maior. Hoje, o instituto tem déficit mensal de cerca de R$ 800 mil com a assistência. Se começarmos a honrar parcelas dentro das condições do município, esse déficit será equalizado", garantiu o secretário.

Se aprovado o projeto, as 240 prestações começarão a ser quitadas em janeiro de 2020. Os valores a serem pagos mensalmente serão reajustados conforme a inflação e obedecerão a incidência de juros de 0,5% ao mês.